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Wanessa MatiasAdvocacia e Consultoria JurídicaFalar com a advogada

Aposentado com doença grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda. E à restituição do que foi descontado nos últimos cinco anos.

A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma. Na análise, o contracheque é lido por inteiro, e às vezes ele mostra outro problema.

Isenção de IR·Restituição de 5 anos·Aposentados e pensionistas·Atendimento também à distância

Dra. Wanessa Matias, advogada, em retrato de estúdio

Dra. Wanessa Matias | OAB/PEAdvocacia 360° · Wanessa Matias Advocacia e Consultoria Jurídica

Situações que chegam ao escritório toda semana

  • O diagnóstico veio há anos e o Imposto de Renda continua sendo descontado da aposentadoria.
  • Ninguém avisou que existia a isenção.
  • O pedido foi feito ao INSS ou ao órgão pagador e foi negado.
  • A doença está controlada e disseram que o direito acabou.
  • Não há laudo de médico oficial e disseram que sem ele não dá.
  • O filho cuida da papelada do pai ou da mãe e não sabe por onde começar.

Uma resposta negativa não encerra o direito. O que foi descontado nos últimos cinco anos pode ser pedido de volta.

Quem pode ter direito

Aposentados

Pelo INSS ou por regime próprio de servidor, com diagnóstico de uma das doenças previstas em lei.

Pensionistas

Quem recebe pensão e tem uma das doenças da lista, mesmo que o diagnóstico seja anterior à pensão.

Militares reformados

Os rendimentos da reforma também entram na isenção.

Filhos e familiares

Quem cuida dos documentos de quem está em tratamento e quer saber se o pedido cabe.

As doenças previstas na lei

  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Cegueira, inclusive monocular
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Doença de Paget em estado avançado
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida
  • Fibrose cística
  • Moléstia profissional

Lista da Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma. O salário de quem ainda está na ativa continua tributado.

Um caso, dois problemas

Caso real do escritório, contado sem nome e sem valores.

  1. O pedido

    Um cliente aposentado procurou o escritório para pedir a isenção do Imposto de Renda por doença grave.

  2. A análise

    Para isso, o contracheque foi lido linha por linha. Ali apareceram descontos de empréstimo consignado e de cartão RMC, com taxas que nunca tinham sido explicadas.

  3. A estratégia

    O que começou como um pedido de isenção virou a análise de tudo o que estava saindo da aposentadoria.

Por isso, na análise do seu caso, o contracheque é lido linha por linha.

O que pode ser pedido, conforme o caso

Alguns exemplos do que pode ser requerido, conforme a situação:

  1. Pedido de isenção ao órgão que paga a aposentadoria, a pensão ou a reforma.
  2. Restituição do IR descontado nos últimos cinco anos.
  3. Ação judicial quando o pedido é negado ou não há laudo oficial.
  4. Revisão dos outros descontos do contracheque, como consignado, RMC e RCC.
  5. Orientação à família que cuida dos documentos de quem está em tratamento.

O contracheque conta mais do que o Imposto de Renda.

EstratégiaPrevençãoProteção

Dra. Wanessa Matias à mesa de trabalho, com documentos e um café

Conheça a Dra. Wanessa Matias

Sou Wanessa Matias, advogada em Recife e professora universitária. Atuo em isenção e restituição de Imposto de Renda por doença grave, com atendimento também fora de Recife, e em Direito Bancário, Previdenciário e da Saúde.

Antes de qualquer ação, faço uma pergunta: qual é o problema por inteiro? Uma dívida pode comprometer uma empresa. Um acidente pode afetar o trabalho e a renda. Uma condição de saúde pode gerar consequências previdenciárias.

É daí que sai a estratégia, e é por isso que chamo a minha atuação de 360°.

Um problema nunca termina onde ele começou. A estratégia para resolvê-lo também não.
  • Advogada · OAB/PE
  • Professora universitária
  • Mentora para o Exame da OAB
  • Recife/PE

Dúvidas frequentes

As perguntas que mais chegam antes da primeira conversa.

Quem ainda trabalha tem direito à isenção?

Não por esta lei. A isenção vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. O salário de quem está na ativa continua tributado.

A doença está controlada. Perdi o direito?

Não necessariamente. O Superior Tribunal de Justiça entende que não é preciso comprovar sintomas atuais nem que a doença voltou para manter a isenção (Súmula 627 do STJ).

Preciso de laudo de médico oficial?

No pedido feito ao órgão pagador, costuma ser exigido laudo de serviço médico oficial. Na Justiça, o STJ entende que esse laudo não é obrigatório, e o juiz pode considerar outros documentos médicos (Súmula 598 do STJ).

Dá para receber de volta o que já foi descontado?

O IR descontado depois do diagnóstico pode ser pedido de volta, limitado aos últimos cinco anos. O valor depende de cada caso e só é calculado depois da análise dos documentos.

Quais documentos preciso ter?

Laudo ou relatório médico com o CID e a data do diagnóstico, contracheque ou extrato do benefício, declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos e documentos pessoais. Mesmo sem todos, é possível orientar o próximo passo.

Atende fora de Recife?

Sim. O primeiro contato é pelo WhatsApp e o caso pode ser conduzido à distância.

Quanto custa?

Os honorários dependem do tipo de ação e são apresentados antes de qualquer contratação.

O imposto continua saindo da aposentadoria todo mês. Existe um próximo passo.

A primeira conversa serve para entender o diagnóstico, o benefício e o contracheque.

Para a análise do seu caso, se possível tenha em mãos:

  • Laudo médico com CID
  • Contracheque ou extrato do benefício
  • Declarações de IR (5 anos)
  • Carta de concessão
  • Documentos pessoais

Mesmo sem todos os documentos, é possível orientar o próximo passo.

Quanto antes o caso for analisado, mais caminhos ficam abertos.

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