Aposentados
Pelo INSS ou por regime próprio de servidor, com diagnóstico de uma das doenças previstas em lei.
A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma. Na análise, o contracheque é lido por inteiro, e às vezes ele mostra outro problema.
Isenção de IR·Restituição de 5 anos·Aposentados e pensionistas·Atendimento também à distância

Dra. Wanessa Matias | OAB/PEAdvocacia 360° · Wanessa Matias Advocacia e Consultoria Jurídica
Uma resposta negativa não encerra o direito. O que foi descontado nos últimos cinco anos pode ser pedido de volta.
Pelo INSS ou por regime próprio de servidor, com diagnóstico de uma das doenças previstas em lei.
Quem recebe pensão e tem uma das doenças da lista, mesmo que o diagnóstico seja anterior à pensão.
Os rendimentos da reforma também entram na isenção.
Quem cuida dos documentos de quem está em tratamento e quer saber se o pedido cabe.
Lista da Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma. O salário de quem ainda está na ativa continua tributado.
Caso real do escritório, contado sem nome e sem valores.
Um cliente aposentado procurou o escritório para pedir a isenção do Imposto de Renda por doença grave.
Para isso, o contracheque foi lido linha por linha. Ali apareceram descontos de empréstimo consignado e de cartão RMC, com taxas que nunca tinham sido explicadas.
O que começou como um pedido de isenção virou a análise de tudo o que estava saindo da aposentadoria.
Por isso, na análise do seu caso, o contracheque é lido linha por linha.
Alguns exemplos do que pode ser requerido, conforme a situação:
EstratégiaPrevençãoProteção

Sou Wanessa Matias, advogada em Recife e professora universitária. Atuo em isenção e restituição de Imposto de Renda por doença grave, com atendimento também fora de Recife, e em Direito Bancário, Previdenciário e da Saúde.
Antes de qualquer ação, faço uma pergunta: qual é o problema por inteiro? Uma dívida pode comprometer uma empresa. Um acidente pode afetar o trabalho e a renda. Uma condição de saúde pode gerar consequências previdenciárias.
É daí que sai a estratégia, e é por isso que chamo a minha atuação de 360°.
Um problema nunca termina onde ele começou. A estratégia para resolvê-lo também não.
As perguntas que mais chegam antes da primeira conversa.
Não por esta lei. A isenção vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. O salário de quem está na ativa continua tributado.
Não necessariamente. O Superior Tribunal de Justiça entende que não é preciso comprovar sintomas atuais nem que a doença voltou para manter a isenção (Súmula 627 do STJ).
No pedido feito ao órgão pagador, costuma ser exigido laudo de serviço médico oficial. Na Justiça, o STJ entende que esse laudo não é obrigatório, e o juiz pode considerar outros documentos médicos (Súmula 598 do STJ).
O IR descontado depois do diagnóstico pode ser pedido de volta, limitado aos últimos cinco anos. O valor depende de cada caso e só é calculado depois da análise dos documentos.
Laudo ou relatório médico com o CID e a data do diagnóstico, contracheque ou extrato do benefício, declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos e documentos pessoais. Mesmo sem todos, é possível orientar o próximo passo.
Sim. O primeiro contato é pelo WhatsApp e o caso pode ser conduzido à distância.
Os honorários dependem do tipo de ação e são apresentados antes de qualquer contratação.
A primeira conversa serve para entender o diagnóstico, o benefício e o contracheque.
Para a análise do seu caso, se possível tenha em mãos:
Mesmo sem todos os documentos, é possível orientar o próximo passo.
Estratégia · Prevenção · Proteção
