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Wanessa MatiasAdvocacia e Consultoria JurídicaFalar com a advogada

Direito da Saúde · Recife/PE

Isenção de Imposto de Renda por doença grave para aposentados e pensionistas.

Quem se aposentou e tem uma doença grave prevista em lei pode deixar de pagar IR sobre a aposentadoria, e pedir de volta o que foi descontado nos últimos cinco anos.

Aposentados e pensionistas·Restituição de até 5 anos·Atendimento também à distância

Dra. Wanessa Matias, advogada, em retrato de estúdio

Dra. Wanessa Matias | OAB/PEWanessa Matias Advocacia e Consultoria Jurídica

Situações que chegam ao escritório

  • O IR continua no contracheque mesmo depois do diagnóstico.
  • O pedido ao órgão que paga a aposentadoria ficou parado ou foi negado.
  • O laudo é de médico particular e disseram que não vale.
  • A doença está controlada e disseram que o direito acabou.
  • Ninguém falou da restituição dos anos anteriores.

A isenção está na lei. Quando o desconto continua, quase sempre é porque ainda não foi pedida do jeito certo.

Como o seu caso é analisado

  1. 01

    Leitura do contracheque

    Linha por linha: o IR retido e também os outros descontos, como consignado e cartão RMC.

  2. 02

    Conferência com a lei

    A doença do laudo, a data do diagnóstico e o tipo de benefício, comparados com o que a lei prevê.

  3. 03

    Cálculo do que pode voltar

    O IR descontado depois do diagnóstico, dentro do limite de cinco anos.

O que pode ser pedido, conforme o caso

  1. Pedido de isenção ao órgão que paga a aposentadoria, a pensão ou a reforma.
  2. Restituição do IR descontado nos últimos cinco anos.
  3. Ação judicial quando o pedido é negado ou não há laudo oficial.
  4. Revisão dos outros descontos do contracheque, quando houver.
Dra. Wanessa Matias à mesa de trabalho, com documentos e um café

Conheça a Dra. Wanessa Matias

Sou Wanessa Matias, advogada em Recife e professora universitária. Atuo em Direito da Saúde e em isenção e restituição de Imposto de Renda por doença grave, com atendimento também fora de Recife.

Cada caso começa pela leitura dos documentos. É deles que sai a estratégia, e não de um modelo pronto.

  • Advogada · OAB/PE
  • Professora universitária
  • Recife/PE
  • Atendimento à distância

Dúvidas frequentes

As perguntas que mais chegam antes da primeira conversa.

Quem ainda trabalha tem direito à isenção?

Não por esta lei. A isenção vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. O salário de quem está na ativa continua tributado.

A doença está controlada. Perdi o direito?

Não necessariamente. O Superior Tribunal de Justiça entende que não é preciso comprovar sintomas atuais nem que a doença voltou para manter a isenção (Súmula 627 do STJ).

Preciso de laudo de médico oficial?

No pedido feito ao órgão pagador, costuma ser exigido laudo de serviço médico oficial. Na Justiça, o STJ entende que esse laudo não é obrigatório, e o juiz pode considerar outros documentos médicos (Súmula 598 do STJ).

Dá para receber de volta o que já foi descontado?

O IR descontado depois do diagnóstico pode ser pedido de volta, limitado aos últimos cinco anos. O valor depende de cada caso e só é calculado depois da análise dos documentos.

Atende fora de Recife?

Sim. O primeiro contato é pelo WhatsApp e o caso pode ser conduzido à distância.

Como funciona a primeira conversa?

Pelo WhatsApp, a Dra. Wanessa entende a sua situação e diz quais documentos são necessários para a análise. A relação profissional começa com a contratação formal.

O imposto continua saindo da aposentadoria todo mês. Existe um próximo passo.

Responda quatro perguntas rápidas e fale com a advogada pelo WhatsApp.

Para a análise do seu caso, se possível tenha em mãos:

  • Laudo ou relatório médico
  • Contracheque ou extrato do benefício
  • Declarações de IR (5 anos)
  • Carta de concessão
  • Documentos pessoais

Mesmo sem todos os documentos, é possível orientar o próximo passo.

Um problema nunca termina onde ele começou.

Estratégia · Prevenção · Proteção

Ver se o meu caso tem direito

Isenção de IR por doença grave

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Quem recebe o benefício?